Calculadora de Imposto na Venda de FII

As duas tributações de um FII

O rendimento mensal distribuído pode ser isento de Imposto de Renda para a pessoa física, desde que cumpridas as condições previstas em lei — entre elas o fundo ter cotas negociadas em bolsa, possuir número mínimo de cotistas e o investidor não deter participação relevante no fundo.

O ganho de capital na venda da cota é outra história: incide alíquota de 20%, sem qualquer isenção por volume negociado. É uma diferença estrutural em relação às ações.

Quem investe em FII pensando apenas na isenção dos rendimentos costuma ser surpreendido no momento em que decide realizar o lucro da cota.

Por que não existe isenção de venda em FII

A faixa de isenção mensal é uma regra específica para alienações de ações em operações comuns. A legislação que trata dos fundos imobiliários não estende esse benefício ao ganho de capital das cotas.

Na prática, isso significa que qualquer lucro apurado gera imposto, mesmo em uma venda de valor pequeno. Não há limite abaixo do qual a operação fique dispensada de recolhimento.

É por isso que a apuração de FII precisa ser feita mês a mês com atenção, mesmo por investidores de carteira modesta.

Compensação de prejuízos entre FIIs

Prejuízos na venda de cotas podem ser compensados com ganhos futuros, sem prazo para uso, desde que o controle seja mantido pelo investidor.

A compensação, porém, é restrita à mesma classe: prejuízo com fundo imobiliário abate apenas ganho com fundo imobiliário. Não é possível usá-lo contra lucro em ações, ETFs ou outras operações de renda variável.

Custo de aquisição e amortização de cotas

O custo é o preço médio ponderado das compras, acrescido de corretagem e taxas de negociação. Manter o histórico organizado é essencial, porque muitos cotistas compram em dezenas de aportes ao longo dos anos.

Atenção às amortizações de cotas, comuns em fundos com prazo determinado: elas reduzem o custo de aquisição em vez de configurarem rendimento, e ignorar esse ajuste distorce o ganho apurado na venda futura.

Recolhimento e declaração

O DARF deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda, com o código de ganhos líquidos em renda variável. A responsabilidade pelo cálculo é do investidor.

Na declaração anual, as cotas entram em bens e direitos pelo custo de aquisição, e os rendimentos isentos recebidos são informados na ficha própria de rendimentos isentos e não tributáveis.