Calculadora de Imposto na Venda de Ações

Operação comum e day trade são mundos separados

Operação comum é quando a compra e a venda ocorrem em pregões diferentes. O ganho é tributado à alíquota de 15%, e existe uma faixa de isenção mensal aplicável quando o total vendido no mês fica dentro do limite previsto na legislação.

Day trade é a compra e a venda do mesmo ativo no mesmo pregão. A alíquota é de 20% e não há isenção por volume, qualquer que seja o valor negociado.

A separação é rígida: resultados de uma modalidade não se misturam com os da outra, nem no cálculo do ganho nem na compensação de prejuízos.

A isenção mensal e seus limites

A isenção considera o valor total das vendas no mês, não o lucro. Se o total vendido ultrapassar o limite legal, todo o ganho passa a ser tributado, e não apenas a parcela excedente.

Ela vale para ações em operações comuns. Não se aplica a day trade, a fundos imobiliários nem a ETFs, que seguem regras próprias — um dos erros mais frequentes na declaração.

Mesmo com a operação isenta, o investidor precisa informar as vendas na declaração anual de Imposto de Renda. Isenção dispensa o pagamento, não a informação.

Como funciona a compensação de prejuízos

Prejuízos apurados podem ser abatidos de ganhos futuros sem prazo de expiração, desde que o controle seja mantido de forma contínua pelo investidor.

A restrição relevante é a de modalidade: prejuízo de operação comum compensa ganho de operação comum; prejuízo de day trade compensa ganho de day trade. Não há cruzamento entre elas.

Prejuízo em mês isento não gera crédito de compensação, porque nada foi tributado. Manter uma planilha própria com o estoque de prejuízos evita pagar imposto indevido no futuro.

O que entra no custo de aquisição

O ganho é a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição. Esse custo inclui corretagem, emolumentos e taxas de liquidação — despesas que reduzem legitimamente a base tributável.

Quando há compras em datas e preços diferentes, o custo é apurado pelo preço médio ponderado. Bonificações, desdobramentos e grupamentos alteram a quantidade e, portanto, o preço médio unitário.

Prazos, DARF e o que acontece se atrasar

O imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da apuração, por DARF com o código de ganhos líquidos em renda variável. Não existe parcelamento dentro do mês.

O atraso gera multa e juros calculados sobre o valor devido. Há ainda o dedo-duro, a retenção na fonte de percentual mínimo sobre as vendas, cuja função é permitir à Receita cruzar as operações com a sua declaração.